Reabilitação
Profissional
Serviço da Previdência
Social que tem o objetivo de oferecer, aos segurados incapacitados
para o trabalho (por motivo de doença ou acidente),
os meios de reeducação ou readaptação
profissional para o seu retorno ao mercado de trabalho.
O atendimento é feito por equipe de médicos,
assistentes sociais, psicólogos, sociólogos,
fisioterapeutas e outros profissionais. A reabilitação
profissional é prestada também aos dependentes,
de acordo com a disponibilidade das unidades de atendimento
da Previdência Social.
Depois de concluído o processo de reabilitação
profissional, a Previdência Social emitirá
certificado indicando a atividade para a qual o trabalhador
foi capacitado profissionalmente.
A Previdência Social poderá fornecer aos segurados
recursos materiais necessários à reabilitação
profissional, incluindo próteses, órteses,
taxas de inscrição em cursos profissionalizantes,
instrumentos de trabalho, implementos profissionais e auxílios
transportes e alimentação.
O trabalhador vítima de acidente de trabalho terá
prioridade de atendimento no programa de reabilitação
profissional. Não há prazo mínimo de
contribuição para que o segurado tenha direito
à reabilitação profissional. |